Aviso 11 729/2001 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo de 12 de Setembro de 2001, proferido ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, homologados pelo Despacho Normativo 57/99, de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 5 de Novembro de 1999, ouvido o conselho administrativo e tendo em conta o disposto no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, de 16 de Novembro, foi determinado o seguinte:

1 - Aprovar as tabelas de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto no período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2001 e após 1 de Janeiro de 2002, que constituem, respectivamente, os anexos I e II ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

12 de Setembro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Delmina dos Anjos Moreira.

ANEXO I

Tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto (ESEBB) no período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2001.

Designação ... Euros ... Escudos

1 - Certificados/certidões:

1.1 - Conclusão de curso ou respectiva equivalência, com discriminação da classificação obtida ... 12,47 ... 2 500

1.2 - Matrícula ... 3,74 ... 750

1.3 - Inscrição ou frequência ... 3,74 ... 750

1.4 - Narrativa ou de teor:

a) Conclusão da parte escolar ... 3,74 ... 750

b) Averbamentos ... 2,49 ... 500

1.5 - De disciplinas, com discriminação das classificações obtidas:

a) Uma disciplina ... 11,22 ... 2 250

b) Por cada disciplina suplementar ... 1 ... 200

1.6 - Outros certificados/certidões:

a) Uma página ... 3,74 ... 750

b) Por cada página suplementar ... 1 ... 200

2 - Pedido de currículo escolar ... 14,96 ... 3 000

3 - Diplomas/cartas de curso:

3.1 - Diploma de estudos superiores especializados ... 137,17 ... 27 500

3.2 - Diploma de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ... 137,17 ... 27 500

3.3 - Carta de curso do grau de bacharel ... 137,17 ... 27 500

3.4 - Carta de curso do grau de licenciado1 ... 49,64 ... 30 000

3.5 - Outros ... 37,41 ... 7 500

4 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:

4.1 - Equivalência a diploma de estudos superiores especializados ... 211,99 ... 42 500

4.2 - Equivalência ao grau de bacharel ... 211,99 ... 42 500

4.3 - Equivalência ao grau de licenciado ... 211,99 ... 42 500

4.4 - Equivalência de uma disciplina ... 19,9 ... 54 000

4.5 - Prova de avaliação para efeitos de obtenção de equivalência ... 162,11 ... 32 500

4.6 - Estágio pedagógico para efeitos de obtenção de equivalência ou reconhecimento, por cada mês ... 211,99 ... 42 500

5 - Integração curricular:

5.1 - Definição de plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na ESEBB ... 87,29 ... 17 500

6 - Inscrição em exames:

6.1 - Época de recurso, por disciplina ... 3,74 ... 750

6.2 - Época especial, por disciplina ... 9,98 ... 2 000

6.3 - Melhoria de nota, por disciplina ... 14,9 ... 63 000

7 - Revisão de provas de avaliação, por disciplina, em qualquer época ... 17,4 ... 63 500

8 - Transferência, reingresso e mudança de curso ... 62,35 ... 12 500

9 - Concurso ao curso de complemento de formação em Enfermagem e outros concursos especiais ... 37,41 ... 7 500

10 - Matrícula/inscrição fora do prazo, até ao máximo de cinco dias úteis, por cada dia ... 4,99 ... 1 000

11 - Taxas de urgência:

11.1 - Certificados/certidões:

a) Até vinte e quatro horas (um dia) ... 27,43 ... 5 500

b) Até quarenta e oito horas (dois dias) ...22,45 ... 4 500

c) Até setenta e duas horas (três dias) ...17,46 ... 3 500

11.2 - Diplomas/cartas de curso, até 30 dias ... 87,29 ... 17 500

12 - Pré-requisitos:

12.1 - Inscrições ... 12,4 ... 72 500

12.2 - Inscrições fora de prazo, até 10 dias úteis, acresce por cada dia ... 6,23 ... 1 250

12.3 - Comprovativos (segunda via) ... 6,23 ... 1 250

13 - Autenticação de documentos:

13.1 - Uma folha ... 1,50 ... 300

13.2 - Por cada folha suplementar ... 1 ... 200

I - Isenções e reduções:

1) Estão isentos de emolumentos os certificados/certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, militares, pensões de sangue, passes sociais e quaisquer outros fins sociais;

2) Estão isentos de pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 4 e 5 da tabela os funcionários e agentes da ESEBB, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos;

3) Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução emolumentar de 50%.

II - Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho administrativo.

ANEXO II

Tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto (ESEBB) após 1 de Janeiro de 2002.

Designação ... Euros

1 - Certificados/certidões:

1.1 - De conclusão de curso ou respectiva equivalência, com discriminação da classificação obtida ... 13

1.2 - De matrícula ... 4

1.3 - De inscrição, frequência ou exame ... 4

1.4 - De cargas horárias e conteúdos programáticos:

a) Uma unidade curricular ... 4

b) Por cada unidade curricular suplementar ... 3

1.5 - De unidades curriculares, com discriminação das classificações obtidas:

a) Uma unidade curricular ... 12

b) Por cada unidade curricular suplementar ... 1

1.6 - Por fotocópias:

a) Não excedendo uma página ... 3

b) Por cada página suplementar ... 1

1.7 - Narrativa ou de teor:

a) Conclusão da parte escolar ... 4

b) Averbamentos ... 3

1.8 - Outros certificados/certidões:

a) Não excedendo uma página ... 4

b) Por cada página suplementar ... 1

2 - Diplomas/cartas de curso:

2.1 - Carta de curso do grau de bacharel ... 144

2.2 - Carta de curso do grau de licenciado ... 157

2.3 - Diploma de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ... 144

2.4 - Outros diplomas/cartas de cursos ... 144

3 - Currículo escolar:

3.1 - Original ... 24

3.2 - Segunda via ... 29

4 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:

4.1 - Equivalência a diploma não conferente de grau ... 223

4.2 - Equivalência a grau académico ... 230

4.3 - Equivalência de uma unidade curricular ... 21

4.4 - Prova de avaliação para efeitos de obtenção de equivalência ... 170

4.5 - Estágio pedagógico para efeitos de obtenção de equivalência ou reconhecimento, por cada mês ... 223

5 - Integração curricular:

5.1 - Definição de plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na ESEBB ... 92

5.2 - Candidatura a reingresso, mudança de curso ou transferência ... 65

5.3 - Candidatura ao curso de complemento de formação em Enfermagem ... 39

5.4 - Candidatura a curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ... 39

5.5 - Candidatura a outros cursos especiais ... 35

6 - Autenticação de documentos:

6.1 - Uma folha ... 1,50

6.2 - Por cada folha suplementar ... 1

7 - Inscrição em exames:

7.1 - Época de recurso, por unidade curricular ... 4

7.2 - Época especial, por unidade curricular ... 10

7.3 - Melhoria de nota, por unidade curricular ... 16

8 - Pré-requisitos:

8.1 - Inscrições ... 13

8.2 - Emissão de segunda via de comprovativos ... 7

9 - Taxas de urgência:

9.1 - Certificados/certidões:

a) Até vinte e quatro horas (um dia útil) ...29

b) Até quarenta e oito horas (dois dias úteis) ...24

c) Até setenta e duas horas (três dias úteis) ...18

9.2 - Diplomas/cartas de curso, até 15 dias úteis ... 92

10 - Penalidades:

10.1 - Matrícula/inscrição fora do prazo, até ao máximo de cinco dias úteis, acresce por cada dia ... 5

10.2 - Inscrições em pré-requisitos, fora de prazo, até ao máximo de 10 dias úteis, acresce por cada dia ... 7

I - O montante da matrícula/inscrição nos cursos de complemento de formação em Enfermagem e de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem corresponde a 10% do valor em vigor para a respectiva propina.

II - Os emolumentos devidos pelos processos de pedido de equivalência de grau são pagos em duas prestações iguais, vencendo-se a primeira no acto da entrega do pedido de equivalência e a segunda com o requerimento das correspondentes carta de curso e certidão.

III - Está isenta de emolumentos a emissão de certificados/certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, militares, pensões de sangue, passes sociais e quaisquer outros fins sociais.

IV - Estão isentos de pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 4 e 5 da presente tabela os funcionários e agentes da ESEBB, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.

V - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução emolumentar de 50%, com exclusão das taxas devidas pela emissão de certidões de conclusão de cursos, cartas de curso e currículos escolares, que são devidos na sua totalidade.

VI - O emolumento previsto no n.º 7.3 é devolvido ao interessado, caso este obtenha classificação mais elevada que a anteriormente detida.

VII - Os montantes emolumentares previstos na presente tabela são actualizados anualmente de acordo com a taxa de inflação anual publicada pelo INE.

VIII - Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho administrativo.