Despacho 20 004/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Alda Maria Pinho dos Santos Pato para o exercício de funções de apoio técnico na área da aviação civil.
2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal equivalente a 35% da remuneração dos adjuntos de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e os devidos abonos e subsídios, designadamente o de representação, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - A referida nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, podendo, contudo, ser revogada a todo o tempo.
4 - O presente despacho anula os despachos n.os 7866/2001 e 17 497/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001, e 103, de 21 de Agosto de 2001, respectivamente, e produz efeitos a partir de 10 de Março de 2001.
22 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.
