Despacho 1716/2006, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 23.01.2006, Pág. 1041
- Data: 2006-01-23
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Sumário
Reconhece o interesse público da execução do projecto da ETAR, emissário final e caminho de acesso, na localidade de Guiães, concelho de Vila Real, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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