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Rectificação 2103/2001. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 10 283 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2001, a p. 8340, rectifica-se que onde se lê "índice 32" deve ler-se "índice 320".
22 de Maio de 2001. - O Presidente, Joaquim António Carrapiço.
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