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Despacho 19 593/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 52/97, de 4 de Março, nomeio secretário do Conselho Superior de Desporto José Manuel Lopes Costa, técnico profissional especialista do quadro do Centro de Estudos e Formação Desportiva.
6 de Setembro de 2001. - O Ministro da Juventude e do Desporto, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-03-04 -
Decreto-Lei
52/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto, o qual funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, cabendo-lhe acompanhar a evolução do sistema desportivo e, sempre que solicitado, pronunciar-se sobre as linhas orientadoras de política desportiva nacional. À data de entrada em vigor do presente diploma cessa o mandato dos membros que actualmente compõem o Conselho Superior de Desporto.
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