Rectificação 2071/2001. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação 482/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2001, com referência à prorrogação da licença especial de assistência a filhos menores de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 1999, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 142/99, de 31 de Agosto, a partir de 15 de Novembro de 2000, pelo período de um ano, ao auxiliar de alimentação Júlio Raimundo Diogo Marques, rectifica-se que onde se lê "1 - Licença especial de assistência a filhos menos de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 1999", deve ler-se "1 - Licença especial de assistência a filhos menores de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 2000".

31 de Agosto de 2001. - A Chefe de Secção, Maria Carmo Martins.