Rectificação 2071/2001, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta
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Fonte: Diário da República n.º 215/2001, Série II de 2001-09-15.
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Data:
2001-09-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 2071/2001. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação 482/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2001, com referência à prorrogação da licença especial de assistência a filhos menores de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 1999, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 142/99, de 31 de Agosto, a partir de 15 de Novembro de 2000, pelo período de um ano, ao auxiliar de alimentação Júlio Raimundo Diogo Marques, rectifica-se que onde se lê "1 - Licença especial de assistência a filhos menos de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 1999", deve ler-se "1 - Licença especial de assistência a filhos menores de 2 anos, iniciada em 15 de Maio de 2000".
31 de Agosto de 2001. - A Chefe de Secção, Maria Carmo Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1937801.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-31 -
Lei
142/99 -
Assembleia da República
Altera a Lei 4/84, de 5 de Abril, que disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção. Republicada em anexo.
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