Edital 631/2001 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental, para recrutamento de um assistente para a escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias deste Instituto, para a área científica de Enfermagem de Reabilitação.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado caducando com o seu preenchimento.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que sejam possuidores de curso de licenciatura ou equivalente legal na área científica de Enfermagem de Reabilitação, com informação final mínima de Bom, ou com informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevantes (artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho).
4 - O conteúdo funcional e a remuneração são os que se encontram previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, para a respectiva categoria.
5 - O local de trabalho é na cidade de Castelo Branco.
6 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise dos elementos seguintes:
a) Habilitações académicas (HA);
b) Experiência profissional na área científica (EPA);
c) Trabalhos ou artigos apresentados e ou publicados (TRA/P);
d) Acções de formação como formador (AFF);
e) Experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem (EE).
7 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(2HA+6EPA+3TRA/P+5AFF+4EE)/20
8 - Constitui critério preferencial maior experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem.
9 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, residência actual, telefone, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
10 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
e) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;
f) Quatro exemplares do curriculum profissional detalhado e actualizado.
11 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
12 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - O júri do concurso tem a seguinte composição, pertencendo todos os seus elementos ao quadro de pessoal da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Presidente - Professor-adjunto Carlos Manuel Leitão Maia.
Vogais efectivos:
Professor-adjunto Carlos Alberto Figueira de Chaves.
Professora-adjunta Maria Elcínia Diniz da Silva Esteves.
Vogais suplentes:
Professora-adjunta Idalina Gaspar de Chaves.
Professor-adjunto António Luís Gil Luzio.
30 de Agosto de 2001. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.