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Rectificação 2038/2001. - Para os devidos efeitos se declara que a rectificação 1783/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001, saiu com inexactidão. Assim, rectifica-se que onde se lê "que o despacho 14 720/99 (2.ª série)" deve ler-se "que o despacho 14 702/99 (2.ª série)".
27 de Agosto de 2001. - O Chefe do Gabinete, Nuno Calado.
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