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Decreto 582-A/75, de 14 de Outubro

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Sumário

Nomeia o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.

Texto do documento

Decreto 582-A/75

de 14 de Outubro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.

Assinado em 14 de Outubro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/14/plain-193669.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193669.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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