Decreto 582-A/75, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 238/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-10-14.
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Data:
1975-10-14
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Nomeia o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.
Decreto 582-A/75
de 14 de Outubro
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.
Assinado em 14 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/14/plain-193669.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/193669.dre.pdf .
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