Anúncio 102/2001 (2.ª série). - O Doutor Francisco Henriques das Neves, juiz auditor de turno dos Tribunais Militares Territoriais de Lisboa, faz saber que no processo 42/96, contra o soldado (NIM-26430592), Marco António Pinto Fernandes do RC 6, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, filho de José Manuel Anjos Fernandes e de Maria Alice Pereira Pinto, residente na Travessa de Brás Oleiro, 141, Rio Tinto, e com domicílio profissional no Largo de Gil Eanes, Edifício Gil Eanes, bloco B, loja C, Portimão, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 13 de Agosto de 2001, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
30 de Agosto de 2001. - O Juiz Auditor de Turno, (Assinatura ilegível.) - O Secretário de Turno, (Assinatura ilegível.)