Portaria 1491/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 20078, capitão-tenente da classe de engenheiros de material naval Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Maio de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 54268, capitão-de-fragata da classe de engenheiros de material naval Luís Filipe Ferreira de Sousa, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7976, capitão-de-fragata da classe de engenheiros de material naval António José Gameiro Marques.
21 de Agosto de 2001. - Pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o Vice-CEMA, no exercício das funções de CEMA, (Assinatura ilegível.)