Aviso 7285/2001 (2.ª série) - AP. - Tarifas de drenagem de águas residuais - correcção. - António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa:

Torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de 8 de Maio de 2001, foram aprovados os anexos I (terminologia técnica), II (taxas, depósitos-caução e tarifas), III (modelo de declaração do técnico responsável pela direcção técnica da obra), IV (nicho para contador de água) e V (certificado de conformidade), ao Regulamento supra referido que foi aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 23 de Fevereiro de 2001, sob proposta da Câmara Municipal de 6 do mesmo mês e ano.

O anexo II (na parte respeitante a taxas e depósitos-caução), por proposta da Câmara Municipal de 10 de Abril de 2001, foi aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 27 de Abril de 2001.

Por deliberação camarária de 12 de Junho de 2001, foi aprovada a proposta de correcção às tarifas aprovadas em 8 de Maio de 2001.

Assim se torna pública a referida correcção, que é publicada em anexo, através de editais afixados nos lugares do estilo e no Diário da República, 2.ª série.

6 de Agosto de 2001. - O Presidente da Câmara, António Maria dos Santos Sousa.

(ver documento original)