Despacho (extrato) n.º 12382/2015

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Helena Cristina da Costa Gama Horta, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Helena Cristina da Costa Gama Horta, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 15 de outubro de 2015, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Helena Cristina da Costa Gama Horta, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados Biográficos

Nome: Helena Cristina da Costa Gama Horta;

Data de nascimento: 25 de outubro de 1961;

Habilitações Académicas: Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência Profissional

Técnica superior de 1.ª classe, na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em 26 de março de 1993;

Técnica superior principal, em 29 de março de 1999, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários;

Assessora principal, em 1 de março de 2003, na mesma Direção-Geral;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno, de 1 de março de 1997 a 31 de janeiro de 2012, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Políticas Internas e Setoriais de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de março de 2013, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Na Direção de Serviços das Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus em 31 de março de 2013;

Designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de setembro de 2014.

23 de outubro de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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