Despacho (extrato) n.º 12381/2015
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Nuno Ernesto Dias Sebastião, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Nuno Ernesto Dias Sebastião, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 16 de outubro de 2015, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Nuno Ernesto Dias Sebastião, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Ernesto Dias Sebastião.
Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1980, em Lisboa;
Habilitações académicas: Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2002.
Experiência profissional:
Estagiário na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 2003; Técnico Superior com contrato de Prestação de Serviços (Avençado), entre junho de 2005 e maio de 2010, na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; Técnico Superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares em 5 de maio de 2010.
Desde 2003 até à presente data foram assumidas funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes:
Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da rede consular e das comunidades portuguesas; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, atentados no Metro de Madrid e Londres, 2004 e 2005, respetivamente; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (detidos, repatriados); Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação no grupo de trabalho relativo à alteração do Regulamento Consular; Acompanhamento dos processos de criação e extinção dos postos consulares, de carreira e honorários, bem como definição das respetivas áreas de jurisdição consular; Participação na equipa que reforçou a Embaixada de Portugal em Moscovo, para emissão de vistos aos cidadãos que se deslocaram a Portugal por ocasião da realização do Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004); Participação na equipa multidisciplinar da Inspeção Diplomática e Consular, que se deslocou ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo, em 2012; Missão de Serviço Público ao Consulado Geral de Portugal em Luanda, em 2011; Missão de Serviço Público à Córsega, novembro de 2013 e abril de 2014; Participação no projeto de implementação nos postos consulares do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC) e do Cartão Cidadão; Formação básica a vários funcionários que se deslocam ao Serviço do Estado português para exercerem funções nos postos consulares de forma temporária ou definitiva; Chefe de Divisão de Proteção Consular, da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em regime de substituição desde 22 de julho de 2014; Participação na equipa multidisciplinar da Inspeção Diplomática e Consular, que se deslocou ao Consulado Geral de Portugal em Goa, em maio de 2015.
22 de outubro de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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