Despacho 18 732/2001 (2.ª série). - Na sequência de despacho reitoral de 27 de Julho de 2001 e sob proposta do conselho científico, ao abrigo da alínea d) do artigo 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, da alínea e) do artigo 17.º e da alínea g) do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro (Despacho Normativo 52/89, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1989) conjugados com o Regulamento sobre a Criação de Cursos de Formação Especializada na Universidade de Aveiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000, determino o seguinte:
1.º
Criação
Associados ao mestrado em Gestão Pública da Universidade de Aveiro e de acordo com o Regulamento sobre a Criação de Cursos de Formação Especializada na Universidade de Aveiro, são criados os cursos de formação especializada de curta, média e longa duração na área de Gestão Pública.
A criação destes cursos de formação especializada pretende responder a necessidades de formação em Gestão Pública, amplamente demonstradas na proposta de criação do referido mestrado.
A sua estrutura modular, estando orientada para profissionais ou futuros profissionais que procuram formações complementares específicas ou actualização de competências, permite uma gestão flexível do tempo compatível com percursos individuais de formação.
Os cursos de formação especializada em gestão pública enquadram-se ainda nos objectivos da Universidade de Aveiro para a formação pós-graduada, proporcionando uma oferta formativa diversificada que responda a necessidades de formação contínua profissional, para além da tradicional formação orientada para o percurso académico.
2.º
Organização curricular
a) Os cursos de formação especializada de curta duração correspondem à obtenção de um mínimo de 4 unidades de crédito por aprovação em quaisquer duas de entre o elenco de disciplinas:
Disciplina ... UC
Fundamentos e Novas Tendências da Gestão Pública ................. 2
Políticas Públicas, Regulação e Prestação de Serviços Públicos ... 2
Gestão de Pessoas, da Mudança e da Inovação ...................... 2
Gestão das Operações em Serviços ................................. 2
Comunicação e Gestão da Informação ............................... 2
Direito e Gestão Pública ......................................... 2
Finanças, Contabilidade e Gestão Orçamental ...................... 2
Administração Regional e Local e Relações de Poder ............... 2
b) Os cursos de formação especializada de média duração correspondem à obtenção de um mínimo de 8 unidades de crédito por aprovação em quaisquer quatro das disciplinas mencionadas na alínea a.
c) Os cursos de formação especializada de longa duração correspondem à obtenção de um mínimo de 12 unidades de crédito por aprovação em quaisquer seis das disciplinas mencionadas na alínea a).
3.º
Certificação
1 - A aprovação no conjunto de disciplinas exigidas é certificada do seguinte modo:
a) Nos cursos de formação especializada de curta duração, mediante um certificado;
b) Nos cursos de formação especializada de média e longa duração, mediante um diploma.
2 - Os certificados e os diplomas referidos devem especificar, como área de especialidade, Gestão Pública e enunciar as disciplinas, o número de créditos e a classificação obtidos.
4.º
Creditação
Os cursos de formação especializada conferem unidades de crédito elegíveis para obtenção de equivalência em outros cursos de formação especializada, no curso de especialização ou no mestrado em Gestão Pública.
5.º
Numerus clausus
A definir anualmente, em articulação com as vagas estipuladas para o mestrado em Gestão Pública.
6.º
Acesso
São admitidos à candidatura à matrícula nos cursos de formação especializada em Gestão Pública os candidatos nas condições estipuladas pelo Regulamento sobre a Criação de Cursos de Formação Especializada na Universidade de Aveiro, com formação em qualquer área científica.
7.º
Frequência
Os cursos de formação especializada de curta duração apenas poderão ser frequentados em regime de tempo integral.
8.º
Recursos necessários
A secção autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas disponibilizará o corpo docente necessário à leccionação destes cursos, em articulação pontual com colaborações externas, no âmbito do funcionamento do mestrado em Gestão Pública.
9.º
Propinas
As propinas correspondentes à frequência dos cursos de formação especializada serão as seguintes:
Curso de formação especializada de curta duração - 80 000$00;
Curso de formação especializada de média duração - 160 000$00;
Curso de formação especializada de longa duração - 240 000$00.
de acordo com o estipulado no artigo 15.º do Regulamento sobre a Criação de Cursos de Formação Especializada na Universidade de Aveiro, tendo em consideração os factores multiplicativos por área científica fixados pela secção de planeamento e gestão do senado.
3 de Agosto de 2001. - A Reitora, em exercício, Isabel Alarcão.
