Despacho (extracto) 18544/2001, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 206/2001, Série II de 2001-09-05.
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Data:
2001-09-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 18 544/2001 (2.ª série). - Por despacho do director de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional exarado em 30 de Julho de 2001, ao abrigo de competências delegadas:
Licenciado José Miranda Magalhães, técnico superior principal do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional - nomeado definitivamente assessor principal do mesmo quadro, com efeitos desde 24 de Julho de 1992, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e dos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Julho de 2001. - O Director, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1934764.dre.pdf .
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