Despacho 762/2006, de 12 de Janeiro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.2006, Pág. 519
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Data:
2006-01-12
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Determina a requisição da licenciada Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues para exercer funções de assessoria no gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
Despacho 762/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do
artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição da licenciada Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues, técnica superior de 1.ª classe do quadro do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, para assessora do meu Gabinete.
A nomeada auferirá a remuneração e despesas de representação de valor igual às auferidas pelos adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeição, de férias e de Natal.
A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos adjuntos do Gabinete.
A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
A presente nomeação produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2006, inclusive.
20 de Dezembro de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,
Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/01/12/plain-193393.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/193393.dre.pdf .
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