Determina a requisição da licenciada Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues para exercer funções de assessoria no gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

Despacho 762/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição da licenciada Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues, técnica superior de 1.ª classe do quadro do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, para assessora do meu Gabinete.

A nomeada auferirá a remuneração e despesas de representação de valor igual às auferidas pelos adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeição, de férias e de Natal.

A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos adjuntos do Gabinete.

A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

A presente nomeação produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2006, inclusive.

20 de Dezembro de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.