Decreto 131-A/76, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 39/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-02-16.
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Data:
1976-02-16
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Nomeia os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
Decreto 131-A/76
de 16 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
Assinado em 16 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/16/plain-193388.pdf ;
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