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Edital 357/2001, de 31 de Agosto

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Texto do documento

Edital 357/2001 (2.ª série) - AP. - Arsénio Manuel Vieira Catuna, presidente da Câmara Municipal de Albufeira:

Faz público que, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, se encontra para a apreciação pública e recolha de sugestões, por escrito e pelo prazo de 30 dias úteis, o projecto de alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.

O documento está disponível, para consulta, no edifício dos Paços do Município e nas sedes da juntas de freguesia do concelho.

22 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Arsénio Manuel Vieira Catuna.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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