Despacho 18 209/2001 (2.ª série). - Nomeio o licenciado em Gestão José Manuel Pereira Mendes de Barros para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes ao subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 - O nomeado é, para os efeitos previstos no presente despacho, requisitado, nos termos legais, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 27 de Agosto de 2001.

13 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.