Rectificação 1931/2001. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 2001, a p. 12 487, rectifica-se que onde se lê "assistentes administrativas principais" e "mesmo quadro" deve ler-se "assistentes administrativas principais, lugares criados a extinguir quando vagarem" e "mesmo quadro, ficando exoneradas do lugar de origem a partir da aceitação do novo lugar", respectivamente.
6 de Agosto de 2001. - O Presidente, Joaquim Veríssimo Serrão.