Aviso 10 674/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar de 8 de Agosto de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, constante no mapa anexo à Portaria 312/99, de 12 de Maio.
Área funcional: área de biblioteca, documentação e catalogação (referência n.º 200/DSA/2001).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdades de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - Requisitos especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sejam detentores da categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, com pelo menos três anos na categoria classificados de Bom.
4 - Factor preferencial - formação adequada à área funcional posta concurso e conhecimentos de informática na óptica do utilizador.
5 - Local de trabalho - em Lisboa.
6 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular.
6.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da valoração obtida no referido método.
6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, onde deverá ser indicada a referência constante do n.º 1, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas para a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1050 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa (nome, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferencial legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
e) Identificação do concurso a que se candidata.
7.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Currículo profissional actualizado;
b) Declaração de vínculo;
c) Fotocópia do certificado relativo às habilitações literárias;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
7.2 - Tratando-se de candidatos do quadro da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, é dispensável a apresentação dos documentos que constam dos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.
7.3 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
7.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
7.5 - A relação dos candidatos será publicitada por afixação no local referido no n.º 6 do presente aviso, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria Filomena Correia Sardinha da Silva Potes, directora de serviço.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Isabel Maria de Salles Guerra Jonet de Almeida Peneda, assessora principal da carreira técnica superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Dr.ª Maria Olímpia Coelho Pelica, assessora da carreira técnica superior.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro Carlos Manuel Travessa Pimpão, assessor principal da carreira de engenheiro.
2.º Engenheira Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro.
8 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.
ANEXO
Minuta do requerimento
Exmo. Sr. Director-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:
... (nome completo), ... (estado civil), ... (filiação), portador do bilhete de identidade n.os.., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., contribuinte fiscal n.º ..., residente em ..., ... (código postal), telefone ..., ... (habilitações literárias), ... (tipo de vínculo), ... (organismo a que pertence), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso) para o preenchimento de ... vagas na categoria ..., da carreira de ..., conforme o aviso n.os.. /2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2001.
Pede deferimento.
... (data e assinatura).
