Despacho 18 002/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 16 134/2001, de 13 de Julho (Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001), do tenente-general ajudante-general do Exército, subsubdelego no coronel de artilharia (NIM 00946766) José Francisco de Jesus Duarte, subdirector de Administração e Mobilização do Pessoal, a competência para a prática de todos os actos respeitantes aos assuntos a seguir relacionados:

a) Administração dos recursos financeiros de acordo com as orientações e orçamentos superiormente aprovados;

b) Como comandante do aquartelamento, todas as actividades e competência previstas no RGSUE, nomeadamente serviço interno, segurança, instrução, alimentação, saúde, transportes e administrativas (pessoal e logísticas);

c) Substituir o director da DAMP nos seus impedimentos e ausências;

d) Homologação das listas provisórias, definitivas e finais dos concursos de admissão do QPCE;

e) Homologação das listas provisórias, definitivas e finais dos concursos de promoção de pessoal militarizado e civil;

f) Homologação dos pareceres das juntas de pessoal deficiente físico;

g) Despacho de assuntos correntes do âmbito do Gabinete de Apoio e da Repartição Geral;

h) Distribuição e transferência internas de pessoal colocado na Direcção, com excepção dos oficiais superiores e técnicos superiores;

i) Cartas patentes, excepto de oficias generais;

j) Diplomas de encarte de sargentos;

k) Termo de posse ou de aceitação de pessoal militarizado e civil, com excepção de técnicos superiores, consultores científicos e pedagógicos de direcção de estabelecimentos de ensino e professores de ensino superior;

l) Visar os processos de falecimento a enviar ao Ministério da Defesa Nacional.

Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Março de 2001.

9 de Agosto de 2001. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.