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Edital 352/2001, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Edital 352/2001 (2.ª série) - AP. - Luís Manuel Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Faro:

Torna público que o executivo camarário, em reunião de 3 de Julho de 2001, deliberou por unanimidade aprovar um plano de transição para o euro, nos termos da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, do qual constam todas as adaptações necessárias à introdução da moeda única.

Assim, e nos termos da referida deliberação, é republicada a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços em vigor nesta autarquia, com valores absolutos em unidades de escudos e euros e entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.

E para constar e legais efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

12 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel F. Coelho.

Tabela de Taxas e Licenças

(aprovada em reunião ordinária realizada em 6 de Maio de 1999 pela Assembleia Municipal, publicada no apêndice n.º 83 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 3 de Julho de 1999)

(ver documento original)

Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Compensação pela não Cedência de Terrenos em Operações de Loteamento Urbano

(aprovada em reunião ordinária realizada em 6 de Maio de 1999 pela Assembleia Municipal, publicada no apêndice n.º 83 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 3 de Julho de 1999)

(ver documento original)

Tabela de tarifas e preços de 1988

(mantida em vigor por deliberação da Câmara em reunião ordinária de 22 de Junho de 1999)

(ver documento original)

Tabela de Tarifas e Preços das Piscinas Municipais

(aprovado em reunião de Câmara de 28 de Fevereiro de 2001)

(ver documento original)

Serviço público de fotocópias da biblioteca municipal

(aprovada em reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada em 10 de Outubro de 1988)

(ver documento original)

Museu - tabela de preços

(aprovada em reunião ordinária realizada em 5 de Junho de 2001)

(ver documento original)

Cartografia base em formato digital - tabela de preços

(aprovada em reunião de Câmara realizada em 11 de Julho de 2000)

(ver documento original)

Publicações editadas ou apoiadas pela Câmara Municipal de Faro

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933104.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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