Decreto 118/76, de 10 de Fevereiro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário do Governo n.º 34/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-02-10.
Data: 1976-02-10
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Exonera o Ministro do Equipamento Social, cessando consequentemente as suas funções os Secretários de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo e o Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Texto do documento

Decreto 118/76
de 10 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional, n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira do cargo de Ministro do Equipamento Social, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, o coronel engenheiro Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira e o coronel engenheiro Baltasar António de Morais Barroco, Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo e Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Assinado em 10 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193286.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/193286/decreto-118-76-de-10-de-fevereiro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda