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Decreto 21-A/76, de 14 de Janeiro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, o engenheiro António Machado Rodrigues, o engenheiro Fernando Henrique Marques Videira, o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa e o engenheiro Luís Filipe de Moura Vicente, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, dos Transportes e Comunicações, da Energia e Minas, da Indústria Pesada e da Indústria Ligeira.

Texto do documento

Decreto 21-A/76
de 14 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, o engenheiro António Machado Rodrigues, o engenheiro Fernando Henrique Marques Videira, o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa e o engenheiro Luís Filipe de Moura Vicente, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, dos Transportes e Comunicações, da Energia e Minas, da Indústria Pesada e da Indústria Ligeira.

Assinado em 14 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193234.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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