Aviso 6578/2001 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Integrado de Setúbal. - Discussão pública. - Maria Teresa Mourão de Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Setúbal:
Faço público que, durante 60 dias úteis, é aberto um período de discussão pública sobre a revisão do Plano Integrado de Setúbal, com as características mencionadas na deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 3 de Julho de 2001.
O prazo de consulta, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, antes citado, aplicável por força do artigo 94.º do mesmo diploma, inicia-se no 16.º dia útil posterior à publicação deste aviso no Diário da República.
Os elementos para consulta estão patentes, durante as horas normais de expediente, nos Paços do Município, na sede da Junta de Freguesia de São Sebastião, deste concelho, e na Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação e Urbanismo desta Câmara Municipal, na Rua de Acácio Barradas, 27, piso 2, em Setúbal, podendo todos os interessados apresentar, dentro do citado prazo, as suas reclamações, observações ou sugestões.
9 de Julho de 2001. - A Vereadora, no uso de competência delegada, Maria Teresa Mourão de Almeida.
