Despacho 341/2006, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5, de 06.01.2006, Pág. 216
- Data: 2006-01-06
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Sumário
Determina a anulação do concurso público internacional de âmbito comunitário para o desenvolvimento e implementação do Sistema Nacional de Informação sobre os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH), a abertura de um novo concurso e a notificação aos concorrentes do despacho que venha a determinar a abertura do mesmo.
Aviso
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