Despacho 17 439/2001 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência aos funcionários adiante indicados para a prática dos seguintes actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro [alínea l) - Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados]:
Carlos Nuno Reis Nunes Ferreira, chefe de serviços de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Maria Guiomar Simões Achega Sobral Cid, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Maria José Nunes Santos Soares, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Jorge Manuel Silva Santos Justo, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Ana Maria Cardana Batista, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Maria Filomena Carrilho Bogas Moreira, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
José Augusto Manteiga Ruivo, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Fernando José Saturnino Sales, médico de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
João Paulo Paz Batista, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Alcanena, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelos referidos funcionários no âmbito das competências ora delegadas.
28 de Julho de 2001. - O Delegado Regional de Saúde, Carlos Silva Santos.