Despacho conjunto 752/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho 24 304/2000 (2.ª série), de 31 de Outubro do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Outubro de 2000, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior da área de contabilidade, administração e finanças do grupo de pessoal técnico superior do Instituto Politécnico de Portalegre, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

25 de Julho de 2001. - O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Nuno Manuel Grilo de Oliveira. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior da área de contabilidade, administração e finanças do grupo de pessoal técnico superior do Instituto Politécnico de Portalegre.

1 - Área de contabilidade, administração e finanças:

1.1 - Contabilidade geral:

1.1.1 - Noções gerais - contas, lançamentos, diários, razões, balancetes, demonstrações de resultados e balanços. Elaboração de todos os mapas citados;

1.1.2 - Plano Oficial de Contabilidade - todas as classes. Detalhe das contas, lançamentos contabilísticos na contabilidade patrimonial. Classificação de documentos em contabilidade patrimonial. Elaboração e análise de um circuito documental;

1.2 - Contabilidade analítica:

1.2.1 - Noções gerais - centro de custo, centros de responsabilidade;

1.2.2 - Apuramento de custos - custos complexivos, custos económicos, custos por departamento e produto/serviço. Apuramento de custos de hora-homem, de unidade de matérias, de unidade de imputação de centros de custo. Determinação de unidades de imputação de custos por centro de custos;

1.2.3 - Estrutura analítica - análise de uma estrutura de contabilidade analítica, elaboração/revisão de estruturas existentes em função das necessidades;

1.2.4 - Circuito documental - discussão de necessidades documentais em função da estrutura analítica;

1.3 - Contabilidade orçamental:

1.3.1 - Noções gerais - orçamento de despesa, orçamento de receita, orçamento geral ou parcial;

1.3.2 - Controlo orçamental - mapas de controlo orçamental, indicadores de controlo orçamental, controlo orçamental anual e por períodos;

1.4 - Contabilidade pública:

1.4.1 - Despesas e receitas públicas - definição, noções elementares sobre classificações legais, classificação orgânica, económica e funcional;

1.4.2 - Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras para a sua elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal e sua isenção, execução e alterações orçamentais, cabimentos, fundo permanente, reposições e anulações;

1.4.3 - Orçamentos privativos;

1.4.4 - Conta Geral do Estado - noção geral, estrutura, contas provisórias e sua constituição e diferenciação entre contas e orçamento;

1.4.5 - Realização de despesas - aquisição de bens e serviços, processamento, liquidação, verificação, autorização, pagamentos e prazos, obras e reparações, contratos, competência para a realização de despesas e prazos para a liquidação;

1.4.6 - Contas correntes com dotações orçamentais - duodécimos e regime de despesas de anos anteriores;

1.4.7 - Despesas correntes - vencimentos de categoria, exercício e descontos legais, outros abonos, cálculo de vencimentos, ajudas de custo e transportes;

1.4.8 - Regime financeiro específico dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira;

1.4.9 - Arrecadação de receitas, documento único de cobrança;

1.4.10 - Escrituração e ou contabilização de documentos relativos à movimentação de dinheiro público;

1.4.11 - Conta de gerência - noção geral e estrutura;

1.5 - Informática na óptica do utilizador:

1.5.1 - Sistemas operativos - utilização dos sistemas operativos Windows e Linux;

1.5.2 - Utilização de aplicações Office - processamento de texto e formatação avançada de texto em Microsoft Word. Elaboração de folhas de cálculo em Excel, utilização de fórmulas e tabelas dinâmicas. Utilização de bases de dados em Access. Desenho de bases de dados simples e sua construção e parametrização. Elaboração de apresentações em PowerPoint, sua animação e apresentação;

1.5.3 - Conhecimentos de redes informáticas - noção geral, conceitos e estruturas comuns, utilização de uma rede Microsoft, partilha de pastas por perfis de utilizador, utilização de pastas, ficheiros e impressoras partilhadas em rede, utilização de software partilhado em rede;

1.5.4 - Internet - utilização de e-mail, consulta de páginas da www, download de ficheiros de domínio público.