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Edital 341/2001, de 17 de Agosto

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Texto do documento

Edital 341/2001 (2.ª série) - AP. - António Augusto Guedes Barbosa, vereador em exercício, com competências delegadas pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, pelo despacho 32/00, de 18 de Dezembro de 2000:

Torna público que por deliberação camarária, tomada na sua reunião pública realizada em 15 de Junho de 2001, foi aprovado proceder à elaboração do Plano de Urbanização de Oliveira do Douro/Área Envolvente à VL10 de acordo com delimitação indicada na planta anexa.

Para todos os efeitos legais se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, em cumprimento da alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.

28 de Junho de 2001. - O Vereador, António Augusto Guedes Barbosa.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1930348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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