Aviso 6489/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, fica citado o funcionário, cantoneiro de limpeza desta Câmara Municipal, Custódio Ferreira Marques, de que contra ele correm seus termos uns autos de processo disciplinar.

De acordo com a mesma disposição legal é-lhe fixado o prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso, para contestar, querendo, a acusação que contra ele lhe foi deduzida e se encontra à sua inteira disposição no DAGAI - Departamento de Apoio à Gestão e Actividade Institucional, sito na Rua do Ouro, 49, 4.º, Lisboa.

26 de Junho de 2001. - O Instrutor, (Assinatura ilegível.)