Aviso 10 096/2001 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao estágio técnico-militar de engenheiros de aeródromos (ETM-ENGAED) - 2001. - 1 - Nos termos do despacho do CEMFA de 5 de Fevereiro de 2001 e tendo presente o disposto no artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 45 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o concurso de admissão para licenciados com destino ao quadro permanente (QP) da Força Aérea.

2 - O concurso destina-se ao preenchimento de três vagas na especialidade de engenheiros de aeródromos dos quadros permanentes da Força Aérea. O concurso está aberto condicionalmente até aprovação, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, das vagas acima referidas.

3 - Condições gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei;

b) Ter bom comportamento moral e civil;

c) Possuir licenciatura em Engenharia Civil para o ETM-ENGAED;

d) Ter a situação militar regularizada;

e) Ter aptidão médica, física e psíquica, verificada em inspecção médica e em provas físicas;

f) Não completar 30 anos de idade até 31 de Dezembro de 2001.

4 - Documentos do concurso:

a) Requerimento dirigido ao CEMFA a solicitar a admissão ao concurso;

b) Questionário preenchido pelo candidato, conforme instruções constantes em impresso próprio;

c) Pública-forma da carta de curso;

d) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de entrega dos documentos;

e) Declaração do centro de recrutamento respectivo relativa à situação militar do candidato;

f) Curriculum vitae;

g) Outros documentos que os candidatos julguem de interesse juntar ao processo;

h) Informações relativas às qualidades enunciadas na alínea b) do n.º 3.

5 - Processamento do concurso:

a) Entrega de documentos:

1) Os candidatos devem fazer a entrega, até à data de encerramento do concurso documental, dos documentos referidos no n.º 4, alíneas a), b), c), d), g) e f), que serão remetidos ao Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM) da Força Aérea. Os candidatos militares devem juntar a nota de assentos;

2) Em caso de dificuldade de junção, dentro dos prazos estabelecidos, dos documentos referidos na alínea 1) anterior, os candidatos podem requerer ser autorizados, pelo comandante da AFA, a proceder à entrega diferida dos documentos em falta, até à data de realização das provas físicas;

b) Realização de provas psicotécnicas;

c) Realização de inspecções médicas;

d) Realização de provas físicas;

e) Prestação de provas de avaliação científica;

f) Provas de aptidão militar (aplicável apenas a candidatos civis).

6 - Convocação dos candidatos - os candidatos admitidos a concurso são convocados para a realização das provas e inspecções, em obediência aos seguintes critérios:

a) Para as provas psicotécnicas, de acordo com calendário estabelecido pelo CRM;

b) Para as inspecções médicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas psicotécnicas;

c) Para as provas físicas, os candidatos que forem considerados aptos nas inspecções médicas;

d) Para as provas de avaliação científica, os candidatos que forem considerados aptos nas provas físicas;

e) Para a prova de aptidão militar, os candidatos que obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.

7 - Pré-requisitos - os candidatos são sujeitos a provas psicotécnicas, inspecções médicas, provas físicas e provas de aptidão militar com o objectivo de determinar a sua aptidão para acesso à carreira de oficiais dos QP. Estas provas são classificadas em Apto/Inapto.

8 - Aprovação - são aprovados nos concursos de admissão os candidatos que:

a) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas e nas provas físicas;

b) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica e de aptidão militar.

9 - Seriação:

9.1 - Classificação final - os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM por ordem decrescente da classificação final obtida, expressa numa escala de 0 a 100, através da fórmula:

C=(7L+3AC)/10

em que:

L=classificação da licenciatura;

AC=classificação das provas de avaliação científica.

9.2 - Preferências - em caso de igualdade de classificação final preferem sucessivamente os candidatos com:

a) Melhor nota nas provas de avaliação científica;

b) Melhor graduação militar;

c) Idade mais elevada.

10 - Informações adicionais poderão ser solicitadas ao seguinte órgão:

Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa;

Telefones: 800206449 (chamada grátis) e 808206449 (custo de chamada local);

Fax: 217519607;

E-mail: crmgemfa.pt.

19 de Julho de 2001. - O Chefe do Centro, Henrique Armando Neves Rodrigues, TCOR/TOMET.