Despacho 16 399/2001 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrtivo, e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Gondomar, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos benefícios do Serviço Nacional de Saúde à medicina física e de reabilitação, oxigenioterapia, aerossoloterapia, termalismo, credenciais de transporte e TAC, ao representante da Unidade de Saúde de Sete Caminhos - R. R. E., ao Dr. Henrique Manuel Neves Teles, durante a sua ausência nos períodos de férias.
12 de Julho de 2001. - O Director do Centro de Saúde, M. S. Valente Morais.