Aviso 9854/2001 (2.ª série). - Para os devidos efeitos, e no cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de Agosto, publica-se o relatório de actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2000.
3 de Maio de 2001. - O Secretário Executivo, Arístides G. Leitão.
ANEXO
Relatório das actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2000
Advertência
1 - Este terceiro relatório anual de actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), tal como os anteriores, corresponde ao cumprimento de um imperativo legal e constitui, em simultâneo, um repositório sintético e uma avaliação da actividade levada a efeito ao longo do ano de 2000, último exercício do primeiro mandato trienal do Conselho.
Assim como os dois primeiros relatórios de actividades - o primeiro, correspondente a 1998, e aprovado em 12 de Abril de 1999, e o segundo, aprovado em 27 de Setembro de 2000, que cobria o ano de 1999 -, o presente relatório tem como referencial o plano de actividades (PA) do CNADS, o qual, recorda-se, foi aprovado na 3.ª sessão plenária, a 30 de Junho de 1998, e que, tal como tinha sido mencionado na altura, "reflecte os eixos de actuação para o triénio 1998-2000".
2 - Em anexo a este relatório consta o balanço de despesas referente ao exercício de 2000, assim como diversos quadros que reportam sinteticamente várias vertentes da actividade do Conselho.
Introdução
3 - O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, no decurso do ano 2000, reuniu por oito vezes em sessões plenárias (v. anexo II), à semelhança do ano de 1999.
Tendo em conta o plano de actividades e as problemáticas ao nível nacional e mundial, o CNADS procedeu à criação de vários grupos de trabalho para o estudo e análise de diversas matérias de relevância nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável, elaborando pareceres e reflexões. Estes documentos foram entregues às instâncias competentes dos poderes executivo e legislativo, a que foi complementarmente dada a devida difusão pública, designadamente através dos media e da Internet.
No decurso do período coberto por este relatório, o CNADS participou em conferências, encontros, congressos, seminários - tanto de carácter nacional como internacional -, e os seus membros procuraram garantir uma representação e uma intervenção que mantivesse a qualidade e a relevância que se pretende que caracterizem este órgão colegial.
Salienta-se, contudo, a organização e preparação pelo Conselho da 8.ª Conferência Anual dos Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente [European Environmental Advisory Councils (EEAC)], que teve lugar no Hotel do Mar, em Sesimbra, de 2 a 5 de Junho. Nesta conferência, subordinada ao tema "As políticas de desenvolvimento sustentável das zonas costeiras na Europa", participaram cerca de 100 membros de 26 conselhos consultivos europeus de ambiente. A sessão de abertura contou com a presença do Engenheiro Rui Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente, em representação do Ministro do ambiente e do Ordenamento do Território. Os trabalhos da conferência foram presididos pelo Professor Mário Ruivo, presidente do CNADS; a abordagem temática foi feita por quatro grupos de trabalho, que discutiram os seguintes pontos em sucessivas sessões: i) gestão das actividades humanas baseadas em terra e no mar; ii) a nova directiva quadro da água e o seu impacte na gestão das zonas costeiras; iii) turismo sustentável; e iv) áreas marinhas protegidas e conservação de recursos naturais. Após os debates, que contaram com a participação de alguns peritos internacionais, designadamente, o director-geral da Agência Europeia do ambiente, Domingo Jiménez-Béltran, e o representante da comissária europeia para o ambiente e o funcionário da DGXI, Bruno Julien, a conferência aprovou um elenco importante de conclusões e recomendações respeitantes à gestão das zonas costeiras. Durante esta conferência foram, ainda, aprovadas recomendações a apresentar às diversas instâncias da União Europeia, relativamente a assuntos de carácter substantivo referentes (i) ao futuro 6.º Programa Comunitário de Acção Ambiental, (ii) à política energética da União e (iii) aos instrumentos agro-ambientais ligados à política agrícola comum.
Foi, igualmente, eleito um novo comité Director (steering committee) da rede dos EEAC, sendo novamente o CNADS designado para o integrar. Na eleição dos novos dirigentes da rede europeia de conselhos, a escolha recaiu, para presidente, em Richard Macrory (Reino Unido) e, para vice-presidentes, na finlandesa Harriet Lonka e no português Viriato Soromenho-Marques, conselheiro do CNADS e redactor da Declaração de Sesimbra, aprovada durante a conferência como base do que constituirá uma carta de princípios e objectivos dos conselhos europeus de ambiente.
No exercício da sua actividade, ao longo do ano, o CNADS contou com a colaboração activa de todos os conselheiros, assim como do secretariado, o qual, no decurso de 2000, foi reforçado com dois funcionários em situação de regime precário, para além do funcionário requisitado em 1999 e do que já se encontrava em regime precário, desde 1998.
Os trabalhos do Conselho, no respeitante ao cumprimento do plano de actividades, traduziram-se em duas grandes vertentes: i) na esfera nacional, estudando e emitindo pareceres e reflexões, e ii) na esfera internacional, entre outros, através do acompanhamento e envolvimento em actividades integradas na presidência portuguesa da União Europeia do grupo de Alto Nível Ambiente/Desenvolvimento do Conselho da União Europeia, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e do steering committee dos EEAC, para o qual tinha sido eleito como membro efectivo em Setembro de 1999.
4 - No decurso do ano de 2000, registou-se a substituição de alguns membros do Conselho. Assim, verificou-se a substituição do conselheiro Demétrio Alves, presidente da Câmara Municipal de Loures, pelo conselheiro Adão Barata, também Presidente daquela Câmara Municipal; a resignação, por razões de ordem pessoal, do conselheiro Jorge Palmeirim, o que foi substituído pelo conselheiro Eugénio Sequeira, por designação das ADA/ONGA; a substituição, também por razões de ordem pessoal e profissional, do conselheiro Luís Faria, que foi substituído pelo conselheiro Luís Brás, designado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); a substituição da conselheira Maria Manuela Teixeira, vice-presidente da UGT, pelo conselheiro Manuel Ferreira Martins, membro daquela organização.
Em 2000 foram ainda nomeados pelo Conselho de Ministros (resolução 109/2000, de 13 de Julho) dois novos conselheiros: António Carlos Santos e Nuno Portas, que, assim, ocuparam os lugares deixados vagos pelo Artur Santos Silva e o José Diniz Reis.
Actividades na esfera nacional
5 - As temáticas de relevância nacional, à semelhança dos anos anteriores, tiveram, por parte do CNADS, o devido acompanhamento, sempre que possível em relação aos meios humanos e recursos disponíveis, o que se concretizou na participação em diversas iniciativas (encontros, congressos, conferências, seminários, entre outros), organizadas por vários sectores da sociedade e da Administração. Estas iniciativas, que se centraram, essencialmente, nos temas das áreas do ambiente e do desenvolvimento sustentável, e para os quais o Conselho foi solicitado ou às quais entendeu dever atender, constam de um quadro inserido no anexo III.
Destas iniciativas destaca-se o encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a zona costeira, organizado pelo CNADS e pela ANMP, que teve lugar em 19 de Setembro, em Coimbra e visou aprofundar a problemática da gestão da zona costeira pelas autarquias locais sediadas nos concelhos do litoral, proporcionando uma troca de informações e de posições de grande relevo para os trabalhos em curso no CNADS.
Pareceres. - 6 - Nas temáticas de teor estratégico-político, o Conselho deu o seu contributo através de vários estudos e a emissão de pareceres, reflexões ou comentários, que seguidamente se elencam, que foram amplamente divulgados pelas instâncias competentes da Administração e parceiros sociais, através, nomeadamente, dos meios de comunicação e do correio electrónico:
i) Comentário do CNADS sobre o processo de preparação do relatório nacional para a 8.ª Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS). - Desde a reunião de coordenação interministerial de 3 de Setembro de 1999, realizada no Ministérios dos Negócios Estrangeiros, ficou acordado que o relatório nacional para a 8.ª CDS ficaria disponível para análise e emissão de parecer pelo CNADS em Dezembro de 1999. Não tendo sido este o caso, o Conselho elaborou um comentário no qual se declarou que só haveria necessidade de inserção de um ponto de análise e emissão de parecer sobre o relatório quando este estivesse disponível com a adequada antecedência. Este comentário foi aprovado na 1.ª reunião extraordinária do Conselho, em 6 de Janeiro de 2000, e foi enviado ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Gabinete de Relações Internacionais do MAOT;
ii) Reflexão sobre a revisão do regime legal da Reserva Ecológica Nacional (REN). - Por solicitação do Secretário de Estado do Ambiente, José Guerreiro, o CNADS deliberou, na sua 3.ª reunião extraordinária de 1999, de 12 de Julho, a constituição de um grupo de trabalho especial (GTE) sobre a regulamentação de usos e acções compatíveis na Reserva Ecológica Nacional (REN). Este grupo, coordenado pelo conselheiro Victor Martins e composto pelos conselheiros Faria e Santos, Jaime Braga, Guerreiro dos Santos, Pedro Aguiar Pinto e com a colaboração especial do Professor Eugénio Sequeira, numa primeira fase, emitiu, após a realização das necessárias audições, uma proposta de reflexão preliminar sobre o projecto de decreto-lei da Reserva Ecológica Nacional, apresentada e aprovada na 5.ª reunião extraordinária, de 26 de Outubro, e que foi remetida à Ministra do Ambiente e ao Secretário de Estado do Ambiente. O GTE, não obstante a mudança de titulares da tutela governamental, prosseguiu os seus trabalhos no sentido de aprofundar a proposta de reflexão preliminar, e formulou uma reflexão mais aprofundada sobre esta matéria. A reflexão sobre a revisão do regime legal da Reserva Ecológica Nacional foi aprovada na 1.ª reunião ordinária, de 28 de Fevereiro de 2000, e enviada ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Ministro da Justiça, ao Ministro das Finanças e Economia, ao Ministro da Presidência e Equipamento Social, ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, à Ministra do Planeamento e ao Ministro da Administração Interna;
iii) Comentários preliminares sobre o projecto de lei orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. - De acordo com a solicitação do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 3 de Março de 2000, de analisar o projecto de decreto-lei que aprovaria a orgânica do MAOT, o CNADS elaborou um documento intitulado "Comentários preliminares" ao referido projecto, apresentado e aprovado na 2.ª reunião extraordinária de 2000, em 14 de Março, e enviado em tempo oportuno ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
iv) Comunicação sobre o processo de ratificação da Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo Decisório e Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente, Aarhus, Junho de 1998. - Sendo da máxima oportunidade a ratificação da Convenção de Aarhus por Portugal, o presidente do CNADS designou e mandatou, na 3.ª reunião extraordinária, de 11 de Maio, um grupo de relatores para elaborar uma proposta de sensibilização a apresentar ao Presidente da Assembleia da República e ao Governo. O grupo de relatores, composto pelos conselheiros António Costa Lobo, Mário Baptista Coelho, Luísa Schmidt, Viriato Soromenho Marques, com a colaboração do secretário executivo, elaborou uma comunicação sobre o processo de ratificação da Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo Decisório e Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente, Aarhus, Junho de 1998, a qual foi finalizada em 31 de Julho de 2000 e enviada ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Justiça;
v) Parecer conjunto CNADS-CES sobre organismos geneticamente modificados. - Por solicitação formal da Plataforma das Associações de Defesa do Ambiente, no sentido de o CNADS se pronunciar sobre a problemática dos organismos geneticamente modificados, foi criado e mandatado um grupo de trabalho especial, na reunião extraordinária de 6 de Dezembro de 1999, para analisar o tema e, eventualmente, emitir um parecer sobre o assunto. Foi igualmente deliberado propor ao Conselho Económico e Social (CES) e ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que colaborassem na elaboração de tal parecer. Desta forma, o GTE, coordenado pela conselheira Luísa Schmidt, foi composto pelos conselheiros Isabel Vilar Graça, Ana Louro, José Pereira Miguel, Jorge Palmeirim, José Guerreiro dos Santos, Eugénio Menezes Sequeira e contou com a colaboração do Professor Humberto Rosa, do Gabinete do Primeiro-Ministro, dos Professores Dr. David Ferreira e Lesseps Reys, designados pelo CNECV, da engenheira Sofia Mendonça, em representação do CES, e da Dr.ª Mónica Truninger, do Instituto de Ciências Sociais. Após a recolha de informações, a audição de numerosas entidades e personalidades ligadas ao tema, foi elaborado o primeiro parecer conjunto CNADS-CES sobre organismos geneticamente modificados, aprovado pelo CNADS na sua reunião extraordinária de 27 de Setembro e pelo CES na sua sessão plenária de 13 de Outubro de 2000. O parecer foi enviado ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Ministro da Economia, ao Ministro da Ciência e da Tecnologia, ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Ministra da Saúde, e amplamente divulgado. O GTE procedeu com a preparação de uma sessão de apresentação pública do parecer na Assembleia da República;
vi) projecto de reflexão sobre a política de gestão dos resíduos industriais e hospitalares. - Na reunião extraordinária do CNADS de 14 de Março de 2000 foi deliberada a reactivação e a recomposição do grupo de trabalho especial sobre resíduos para que este procedesse ao acompanhamento e avaliação dos processos de implementação dos planos estratégicos relativos à problemática dos resíduos, sobre os quais o Conselho já tinha oportunamente emitido pareceres. O GTE passou a ser coordenado pela conselheira Maria da Graça Carvalho, contou com a colaboração do Dr. Henrique Schwarz, convidado de acordo com os procedimentos regimentais, e foi composto pelos conselheiros Adão Barata, Jaime Braga, Marlene Marques, José Pereira Miguel, José Faria e Santos e Luísa Schmidt. Após a elaboração de um relatório de progresso e de um quadro preliminar analítico da evolução dos resíduos industriais e hospitalares, o GTE prosseguiu os trabalhos e elaborou um projecto de reflexão sobre a política de gestão dos resíduos industriais e hospitalares, apresentado e aprovado na reunião extraordinária de 12 de Dezembro. O GTE continuou as actividades com o objectivo de aprofundar o projecto de reflexão;
vii) Anteprojecto de reflexão sobre o desenvolvimento sustentável da zona costeira. - Com o intuito de sistematizar, analisar e aprofundar os estudos e o ponto de situação relativos à gestão integrada e sustentável das zonas costeiras, o CNADS procedeu à criação de um grupo de trabalho especial sobre a gestão integrada da zona costeira (GIZC), coordenado pelo conselheiro Filipe Duarte Santos, e composto pelos conselheiros Mário Baptista Coelho, Jorge Palmeirim, Artur da Rosa Pires, Luísa Schmidt, Eduarda Ávila, Alberto de Sá e Mello e António Domingos Abreu. Este GTE foi mandatado para que procedesse à análise e à emissão de parecer sobre instrumentos de planeamento, nomeadamente tendo já em linha de consideração a directiva quadro da água (em preparação) e a estratégia europeia de gestão integrada da zona costeira e, ainda, a elaboração de materiais de referência, de projectos de parecer e à apresentação de sugestões para tomadas de posição e definições estratégicas. O GTE prosseguiu, assim, os seus trabalhos tendo promovido a realização de uma reunião de reflexão e análise (brainstorming) no dia 21 de Janeiro, na sede do CNADS, e o encontro com a ANMP, a 19 de Setembro, em Coimbra. Um anteprojecto de reflexão sobre o desenvolvimento sustentável da zona costeira foi apresentado ao Conselho na reunião extraordinária de 6 de Julho de 2000. Os trabalhos continuaram no sentido de aprofundar e finalizar este anteprojecto de reflexão.
Política florestal. - 7 - De acordo com a análise preliminar realizada na reunião extraordinária do CNADS de 27 de Setembro de 2000, sobre a proposta de nova legislação sobre o montado de sobro e azinho, o Conselho deliberou criar um grupo de trabalho especial (GTE) com vista a estudar a problemática mais abrangente da sustentabilidade da política florestal nacional nas suas implicações sociais, económicas e ambientais. Este GTE, coordenado pelo conselheiro Eugénio Sequeira, ficou composto pelos conselheiros Jaime Braga, Isabel Vilar Graça, Manuel Ferreira Martins, Pedro Aguiar Pinto, José Guerreiro dos Santos e Luísa Schmidt. O GTE ficou encarregue de elaborar uma proposta de reflexão sobre a política florestal, pelo que prosseguiu com a análise da documentação e a audições dos principais actores económicos e sociais e de entidades competentes na matéria.
Desenvolvimento sustentável. - 8 - Com vista à preparação da Cimeira do Rio + 10, a realizar em Junho de 2002, em Joanesburgo, durante a qual se procederá à avaliação da implementação do Programa de Acção (Agenda XXI) e dos compromissos assumidos na conferência do Rio (CNUAD, 1992), assim como a definição do quadro de iniciativas para a fase subsequente, o Conselho criou e mandatou, na sua reunião extraordinária de 12 de Dezembro, um grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável (GTDS), sob a coordenação geral do conselheiro Victor Martins e integrando três subgrupos: i) conceitos e requisitos institucionais; ii) dimensão autárquica da sustentabilidade/Agenda XXI local; e iii) monitorização e indicadores de sustentabilidade. Numa primeira fase dos seus trabalhos o GTDS começou a preparar a conferência, de Estocolmo, "Greening sustainable development strategies", a realizar em Fevereiro de 2001, no âmbito da presidência sueca da União Europeia, na qual os EEAC irão apresentar as suas propostas para a estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia.
Actividades na esfera internacional
9 - Na esfera internacional, e na continuação do cumprimento do plano de actividades e das competências legalmente cometidas, durante o ano 2000, o CNADS prosseguiu no acompanhamento de dossiers em que os princípios da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentável têm papel central. Neste sentido, o CNADS participou no acompanhamento das actividades da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS), criada para acompanhar e coordenar a implementação da Agenda XXI e dos restantes acordos assinados na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em 1992. Em 1998, aquando da sua criação, o CNADS foi chamado pela então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, a participar na preparação e nas negociações da 7.ª Sessão da CDS, designadamente no respeitante aos dossiers "Oceanos e mares" e "Desenvolvimento sustentável dos pequenos estados insulares", através da colaboração do seu presidente e do secretário executivo. Esse acompanhamento e participação prolongaram-se ao longo de 2000.
Tendo em conta o progressivo desenvolvimento das redes europeias de acompanhamento e implementação das políticas ambientais, e as que lhe estão associadas, o CNADS estreitou os seus contactos com os Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente (EEAC), tendo sido eleito membro efectivo do seu steering committe, na 7.ª Conferência Anual, em Budapeste, em Setembro de 1999. Aliás, foi também no decurso de 1999 que o CNADS passou a ser membro correspondente e contribuinte do Focal Point Service, o que acarreta uma contribuição de E5000 por ano.
Comissão de Desenvolvimento Sustentável. - 10 - No seguimento do mandato de Portugal como membro efectivo na Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS), o CNADS acompanhou activamente os processos intersessionais e preparatórios da 8.ª Sessão da CDS, que se realizou em finais de Abril e inícios de Maio de 2000. Neste contexto, o CNADS tomou a iniciativa de promover, junto das instâncias governamentais e das ONGA, a necessidade de acompanhar a realização da 8.ª CDS, no sentido de se incorporarem membros das ONGA na delegação portuguesa que iria participar nos trabalhos da mesma. Assim, obtido o necessário apoio, as ONGA nomearam como seus representantes para esse fim o Prof. Francisco Ferreira, presidente da Quercus, e a Dr.ª Marta Girão (CPADA), que, com o financiamento do IPAMB, beneficiaram da credenciação obtida pelo Conselho.
11 - Igual procedimento foi levado a efeito pelo CNADS, quanto à realização, em Nairobi, da 5.ª Sessão da Conferência das Partes (COP-5) da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Assim, em representação das ONGA deslocou-se a Nairobi o Dr. José Carlos Morais (CPADA), que, juntamente com o conselheiro Dr. António Domingos Abreu, em representação oficial do CNADS, acompanharam os trabalhos da conferência, em Nairobi, de 15 a 26 de Maio de 2000, integrados na representação nacional.
12 - Como conselho consultivo de ambiente e desenvolvimento sustentável, o CNADS participou, pela primeira vez, na mesa-redonda e no Fórum Internacional para os Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, realizados em 6 e 7 de Abril, em Bruxelas, e de 17 a 19 de Abril, em Nova Iorque, respectivamente. O Conselho foi representado pela conselheira Marlene Marques e pelo secretário executivo, Dr. Aristides Leitão. Nestas duas importantes reuniões foram discutidos temas preparatórios da 8.ª CDS, das futuras estratégias de desenvolvimento sustentável, quer à escala nacional, quer regional, e da preparação da Cimeira do Rio + 10.
13 - Durante o ano de 2000, realizaram-se três reuniões, em Bruxelas, ainda sob a presidência portuguesa, onde, através do presidente e do secretário executivo do CNADS, se acompanhou de perto, entre outros, o dossier "Oceanos", nomeadamente o informal consultative process on oceans (ICP), e a negociação da Resolução A/54/33, da UNGA, de 24 de Novembro de 1999.
Da forma como decorreram essas reuniões preparatórias dá-se, seguidamente, conta de forma resumida:
Grupo de Alto Nível Ambiente e Desenvolvimento/COMAR (ICP). - Nas sucessivas reuniões (7 de Fevereiro, 10 de Abril e 17 de Maio, em Bruxelas) Portugal propôs um programa de trabalhos para o triénio 2000-2002 e uma agenda para a 1.ª Sessão do ICP, a realizar de 30 de Maio a 2 de Junho. Entre as delegações dos Estados-membros da União Europeia, procedeu-se, ainda, à concertação de um presidency non-paper sobre oceanos, e de declarações e background papers sobre os diversos temas das sessões da 8.ª CDS. Os representantes do CNADS na delegação portuguesa foram o professor Mário Ruivo, presidente do CNADS, e o Dr. Aristides Leitão, secretário executivo do CNADS.
Conselhos Europeus de Ambiente (EEAC). - 14 - No âmbito dos Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente (EEAC), o Conselho foi eleito como organizador da 8.ª Conferência Anual daquele fórum europeu, facto de salientar pois o CNADS é um dos conselhos de ambiente e desenvolvimento sustentável mais recentes na Europa, sendo praticamente o único activo nos países do sul. Neste contexto, o CNADS participou nas actividades e reuniões a seguir indicadas:
8.ª Conferência dos Conselhos Consultivos de Ambiente da Europa, em Portugal, Sesimbra, de 2 a 5 de Junho de 2000. - Participaram nesta Conferência vários conselheiros e membros do secretariado do CNADS (v. anexo IV). Durante a conferência foram constituídos e mandatados três grupos de trabalho tidos por essenciais, quer na concertação de posições do conjunto dos Conselhos Europeus, quer nas negociações a estabelecer e, entretanto, agendadas com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu sobre as matérias em apreço: i) energia; ii) desenvolvimento sustentável (abarcando a estratégia europeia); e iii) agricultura. Durante o ano 2000, o CNADS participou ainda nalgumas reuniões destes grupos de trabalho (v. anexo IV);
Reuniões do steering committee e teleconferências. - ao longo do ano de 2000, realizaram-se cinco reuniões do steering committee dos Conselhos (EEAC), na qual participaram os conselheiros Mário Baptista Coelho e Viriato Soromenho-Marques, o professor Mário Ruivo, Presidente do CNADS e o secretário executivo do CNADS, Dr. Aristides Leitão. Realizaram-se, ainda, sete teleconferências deste fórum dirigente - 14 de Abril, 28 de Abril, 12 de Maio, 29 de Maio, 11 de Julho e 18 de Outubro - nas quais o CNADS também participou.
Reunião do grupo de trabalho sobre desenvolvimento sustentável, em Copenhague (v. anexo IV).
Nota. - Infelizmente, por razões de ordem orçamental, sessões de trabalho especializadas noutras matérias não puderam contar com especialistas do Conselho.
Lista dos membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000:
Professor Pedro Aguiar Pinto.
Professor Doutor José Pereira Miguel.
Arquitecto Nuno Portas [nomeado pelo Conselho de Ministros, resolução 109/2000 (2.ª Série) de 13 de Julho, tomou posse em 27 de Setembro de 2000].
Dr. António Carlos Santos [nomeado pelo Conselho de Ministros, resolução 109/2000 (2.ª Série) de 13 de Julho, tomou posse em 27 de Setembro de 2000].
Professor Filipe Duarte Santos.
Professor Victor Martins.
Professor Mário Baptista Coelho.
Embaixador António Costa Lobo.
Dr.ª Eduarda Ávila Goulart.
Engenheiro Daniel Figueira da Silva.
Engenheira Ana Louro.
Engenheira Marlene Marques.
Professor Jorge Palmeirim (em 11 de Maio de 2000, substituído pelo Professor Engenheiro Eugénio Menezes Sequeira).
Engenheiro Demétrio Alves (em 6 de Janeiro de 2000, substituído pelo engenheiro Adão Barata).
Dr. José Araújo.
Engenheiro Jaime Braga.
Engenheiro Faria e Santos.
Dr. Luís Faria (em 27 de Setembro de 2000, substituído pelo Dr. Luís Brás).
Dr. Alberto Sá e Mello.
Engenheira Isabel Vilar Graça.
Engenheiro José Guerreiro dos Santos.
Dr. Domingos Sousa Abreu.
Dr.ª Maria Manuela Teixeira (em 28 de Fevereiro, substituído por Manuel Ferreira Martins).
João Rodrigues Lopes.
Professor Doutor Jorge Araújo.
Professor Doutor Artur da Rosa Pires.
Arquitecta Helena Roseta.
Dr.ª Luísa Schmidt.
Professor Doutor Viriato Soromenho-Marques.
ANEXO I
Balancete do orçamento de funcionamento por classificação económica do ano 2000
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro das reuniões plenárias do CNADS em 2000
(ver documento original)
ANEXO III
Quadro das principais participações do CNADS em conferências, seminários ou encontros à escala nacional em 2000
(ver documento original)
ANEXO IV
Quadro das principais participações do CNADS a escala internacional em 2000
(ver documento original)
24 de Abril de 2001. - O Presidente, Mário Ruivo.
