Aviso (extrato) n.º 12822/2015
Licenciamento de operação de loteamento
Discussão pública
Paulo Jorge Cavaco Paulino, Vereador do Pelouro da Câmara Municipal de Alcoutim:
Faz saber que, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 57.º da Lei 75/13, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 136/14, de 09 de setembro, se submete a discussão pública o projeto de loteamento na Aldeia de Martim Longo junto à 2.ª Fase da Avenida de Acesso à EBI, freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim, pelo prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A discussão tem por objeto o projeto de loteamento o qual se encontra acompanhado de informação técnica elaborada pela Divisão de Obras Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamento, Ambiente e Serviços Urbanos, documentos que fazem parte integrante do processo de Loteamento, e que os interessados podem consultar no sítio eletrónico do Município - www.cm-alcoutim.pt, e nos Serviços de Obras da Câmara Municipal de Alcoutim, sita na Rua D. Fernando, n.º 2, 8970-068 Alcoutim, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.
No âmbito do processo de discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projeto em apreço, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, remetidas pelo correio para a Rua do Município, 12, 8970-066 Alcoutim ou para o endereço eletrónico da Câmara Municipal de Alcoutim geral@cm-alcoutim.pt. ou entregues nos locais acima indicados durante o período de discussão pública.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados na 2.ª série do Diário da República, bem como nos órgãos de comunicação social.
13 de outubro de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro, Paulo Jorge Cavaco Paulino.
209047639
