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Despacho 15 924/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, exonero o licenciado João António Pereira Moital Domingues Portugal das funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2001, em virtude de o mesmo ter sido nomeado para o exercício de outras funções no meu Gabinete.
6 de Julho de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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