Despacho 15 797/2001 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Gondomar, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde à medicina física e de reabilitação, oxigenoterapia, aerossolterapia, termalismo, credenciais de transporte e TAC na médica Maria Virgínia Jesus Paiva Fonseca, a prestar serviço na Unidade de Saúde de Valbom, durante as férias e impedimentos do coordenador da Unidade, Dr. Luís Filipe Neves Oliveira Alves.
4 de Julho de 2001. - O Director do Centro de Saúde de Gondomar, M. S. Valente Morais.