Despacho 15 796/2001 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Gondomar, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos benefícios do Serviço Nacional de Saúde, à Medicina Física e de Reabilitação, Oxigenoterapia, Aerossolterapia, Termalismo, Credenciais de Transporte e TAC(s), ao médico José Manuel Nápoles Silva Pedroso, a prestar serviço neste Centro de Saúde, durante as férias e impedimentos da coordenadora da unidade, Dr.ª Maria Manuela Rocha Frias Gomes Teixeira.

4 de Julho de 2001. - O Director, M. S. Valente Morais.