Aviso 442/2005, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14.
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Data:
2005-12-14
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Torna público ter, em 21 de Outubro de 2005, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
Aviso 442/2005
Por ordem superior se torna público que, em 21 de Outubro de 2005, a Letónia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003.
O Acordo entrará em vigor para a Letónia em 1 de Janeiro de 2006.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/12/14/plain-192450.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/192450.dre.pdf .
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