Despacho (extracto) 15773/2001, de 30 de Julho
Despacho (extracto) n.º 15 773/2001 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 19 de Junho de 2001:
Licenciada Maria Teresa Martins de Campos - renovada, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de administradora para a Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Junho de 2001. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1924423.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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