Despacho 15 699/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no âmbito das competências que me foram delegadas pelo despacho 6723/2001 (2.ª série), de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001, sem prejuízo do direito de avocação ou de direcção, delego e subdelego nos dirigentes que indico as seguintes competências:

1 - No chefe da Divisão de Condutores, licenciado Henrique Luís Meneses Vieira de Araújo, as competências previstas nas alíneas c), f) e g) do n.º 1, nas alíneas b), c), e) e f) do n.º 2 e no n.º 3 do despacho 6723/2001 (2.ª série), de 10 de Março, e ainda as constantes das alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, e para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.

2 - Na chefe da Divisão de Trânsito e Veículos, licenciada Eduarda da Silva Mendes Rodrigues, as competências previstas nas alíneas c), f) e g) do n.º 1, nas alíneas a) e d) do n.º 2 e no n.º 3 do despacho 6723/2001 (2.ª série), de 10 de Março, e ainda as constantes das alíneas e) a k) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro.

3 - No chefe da Divisão de Contra-Ordenações, licenciado Manuel dos Santos Catarino, as competências previstas nas alíneas c), f) e g) do n.º 1, nas alíneas g), h) e i) do n.º 2 e no n.º 3 do despacho 6723/2001 (2.ª série), de 10 de Março.

As competências ora delegadas e subdelegadas referem-se às actividades e processos da área de jurisdição do distrito de Coimbra.

4 - Nos chefes de divisão das Delegações de Viação de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente licenciados Josias Gil de Amorim Teixeira da Costa, José Nunes, José Mendo Rodrigues, Manuel Miranda Góis e Manuel Silvério da Silva Patrício, as competências previstas nas alíneas c), e), f) e g) do n.º 1, nas alíneas a), d), g), h), i) e j), no que concerne à autorização para movimentar o fundo de maneio atribuído à respectiva Delegação, do n.º 2 e no n.º 3 do despacho 6723/2001 (2.ª série), de 10 de Março, e ainda as competências constantes nas alíneas a), c), d), e), f), g), h), i), j) e k) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro.

As competências ora delegadas e subdelegadas referem-se a actividades e processos da área de jurisdição dos distritos supramencionados.

5 - Ratifico os actos praticados desde 15 de Janeiro de 2001 no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas.

9 de Julho de 2001. - O Director Regional, (Assinatura ilegível.)