Aviso 9552/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Julho de 2001 do 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, após parecer favorável do secretário-geral do MAI:

Gracinda de Jesus Lourenço Teixeira, auxiliar de limpeza do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana - reclassificada na categoria de operária do grupo de pessoal operário qualificado da carreira de costureira, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, determinando a transição para a nova categoria o posicionamento no escalão 3, índice 153, ficando, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a ocupar uma das 11 vagas existentes na categoria de operário da carreira de costureira do quadro de pessoal civil da GNR, aprovado pela Portaria 1314/95, de 6 de Novembro, ficando ainda exonerada da categoria anterior a partir da data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2001. - O Chefe do Estado-Maior, Abílio José Barbosa Monteiro de Macedo, major-general.