Despacho 70/MJ/96, de 17 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 17.04.1996, Pág. 5267
- Data: 1996-04-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina quais as modalidades abrangidas pela assistência na doença, proporcionada pelo Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), aos seus beneficiários.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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