Declaração 249/2005, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 233, de 06.12.2005, Pág. 17047
- Data: 2005-12-06
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Sumário
Torna público o registo do estabelecimento de medidas preventivas para a área a
abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real
de Santo António, pelo prazo de dois anos, e, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António para a mesma área e por igual prazo.
Aviso
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