Despacho 1051/2005, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 233, de 06.12.2005, Pág. 17048
- Data: 2005-12-06
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Sumário
Reconhece o interesse público dos estaleiros de apoio à empreitada de construção da obra geral e das obras de arte (PI e PS) do lote A, a localizar em terrenos do concelho de Almeirim, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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