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Despacho (extracto) n.º 15 423/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Maio de 2001, no uso da competência ministerialmente subdelegada:
Tenente-coronel Manuel Eduardo Martins - nomeado, com efeitos a 2 de Maio de 2001, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Orçamento do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do preceituado no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
2 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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