Aviso 5906/2001 (2.ª série) - AP. - Dr. Fernando Jorge dos Santos Ferreira Torres, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses:

Torna público, nos termos da legislação em vigor, que por deliberação da Câmara Municipal de 16 de Maio de 2001, foi decidido iniciar o processo de elaboração do Plano Pormenor (PP) da Zona Habitacional da Devesa sito no lugar de Devesa, freguesia de São Lourenço do Douro.

O processo de elaboração do PP terá a seguinte programação:

1.ª fase - publicitação e participação - 30 dias;

2.ª fase - análise e caracterização da área de intervenção - 30 dias;

3.ª fase - apresentação da proposta do Plano de Pormenor - 30 dias;

4.ª fase - participação pública e ponderação dos resultados - 70 dias;

5.ª fase - elaboração da versão final da proposta para aprovação - 10 dias;

6.ª fase - aprovação, registo e publicação - 7 meses.

Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por eles possam vir a ser afectados, que poderão, durante o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano de Pormenor.

As sugestões ou outras informações devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário, acompanhadas por planta, na Câmara Municipal de Marco de Canaveses durante o horário de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos).

31 de Maio de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Jorge dos Santos Ferreira Torres.