Aviso 5874/2001 (2.ª série) - AP. - José Pereira da Cunha, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento:

Faz saber que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública realizada em 14 de Maio de 2001, aprovou a introdução de novas taxas para a piscina municipal, que abaixo se transcrevem, e, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou submetê-las à apreciação pública.

Os interessados deverão dirigir as suas sugestões, por escrito, à Câmara Municipal do Entroncamento, durante os 30 dias seguintes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Esta proposta de alteração será convertida em regulamento se não forem consideradas justificadas, fundamentadas e prementes quaisquer reclamações ou sugestões que venham a ser formuladas e ainda se mostre aprovada a proposta de regulamento pela Assembleia Municipal.

(ver documento original)

19 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, José Pereira da Cunha.